Comissão rejeita certificação ministerial para equipamento usado na construção civil

26/04/2017 - 18:13  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou projeto de lei do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) que determina que máquinas e equipamentos utilizados na construção civil devem ser certificadas pelo Ministério do Trabalho e estar em conformidade com normas de segurança e saúde no trabalho.

O projeto (PL 6899/13) recebeu parecer contrário do relator na comissão, deputado Laercio Oliveira (SD-SE).

Oliveira alegou que a legislação atual já prevê que os equipamentos utilizados na construção civil devem seguir requisitos de segurança. Ele citou os equipamentos de proteção individual (EPIs), como capacetes, luvas, protetores faciais, já disciplinados pela Norma Regulamentadora nº 06, do Ministério do Trabalho.

Outra norma regulamentadora vigente (NR 12) disciplina as medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores, além de estabelecer requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Essa norma, segundo Oliveira, passou por recente processo de revisão geral.

“A existência da certificação não garante a segurança, se a máquina, aparelho ou equipamento não tiver a manutenção necessária ou se o planejamento e a operação não forem realizados de forma adequada”, concluiu o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo