Projeto cria zona de processamento de exportação em município paraibano
10/04/2017 - 20:46
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5381/16, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que cria Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Cabedelo (PB).
Zonas de Processamento de Exportação são locais de livre comércio, em que vige regime tributário e cambial específico, com o propósito de favorecer a atividade exportadora.
Para o autor da proposta, Cabedelo dispõe de todas as condições para sediar uma ZPE. “A cidade conta com um porto, equipado de cais acostável, armazéns, pátios de estocagem e outras instalações necessárias para uma Zona de Processamento de Exportações, além de ser dotado de terminal ferroviário e acessos rodoviário, fluvial e marítimo”, argumenta. “O Porto de Cabedelo fica a apenas 15 km de João Pessoa e é o porto mais oriental do País”, complementa.
Wilson Filho ressalta ainda que, apesar de a legislação brasileira sobre as ZPE ser de 1988, e a despeito de 26 dessas zonas já terem recebido autorização para se instalar, apenas uma zona de processamento de exportação está prestes a entrar em efetiva operação no País.
A legislação de 1988 foi atualizada pela Lei 11.508/07, que é modificada pelo projeto, para permitir a criação de ZPE por lei ordinária. Atualmente, a criação de ZPE só pode ser feita por decreto.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
