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04/04/2017 - 08h58

Taxas da Zona Franca de Manaus serão debatidas em nova audiência pública

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 757/16, que trata da questão tributária da Zona Franca de Manaus, tem nova audiência pública nesta terça-feira (4) para discutir o assunto.

A MP cria duas taxas sobre a importação de mercadorias e sobre serviços. As taxas de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e de Serviços (TS) estabelecidas pela medida serão arrecadadas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A MP foi editada para substituir a Taxa de Serviços Administrativos (TSA), considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (SRF) em maio de 2016.

A MP também estabelece que a importação de mercadorias estrangeiras ou a entrada de produtos procedentes do território nacional no âmbito da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio (ALCs) ou da Amazônia Ocidental deverá ser licenciada ou registrada pela Suframa.

Este será o terceiro debate promovido pela comissão. Nas audiências anteriores foram ouvidos representantes de federações do comércio e indústria de estados da Região Norte.

Para esta audiência, foram convidados representantes do governo federal, das secretarias de Planejamento de estados da Região Norte e sindicalistas.

O debate ocorrerá no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30. Os cidadãos podem participar com perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

A comissão mista é presidida pela deputada Maria Helena (PSB-RR) e tem como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A votação do parecer está prevista para o dia 26 de abril.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Da Redação - MB
Com informações da Agência Senado

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