Parlamentares contestam mudanças na política de conteúdo local para o petróleo

30/03/2017 - 14:04  

As críticas às mudanças promovidas pelo governo federal na política de conteúdo local para exploração de petróleo e gás no Brasil ganharam um caráter suprapartidário na comissão geral que discute o assunto na Câmara dos Deputados.

Parlamentares de diferentes partidos criticaram a decisão de reduzir os percentuais de participação da indústria nacional no setor e argumentaram que ela gera desemprego em cidades de seus estados que vivem da exploração do petróleo e onde a indústria naval de apoio ao setor tem papel importante.

No mês passado, os percentuais de equipamentos e serviços produzidos no País exigidos em licitações do setor foram reduzidos e serão aplicadas na 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, prevista para setembro, e na terceira rodada de leilões de blocos no pré-sal, prevista para novembro.

Conforme a nova política, para exploração em terra, o índice de conteúdo local será de 50%. Nos blocos em mar, o mínimo é de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será de 25%.

Frente parlamentar
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) anunciou o lançamento de mais uma frente parlamentar em defesa da indústria naval na próxima terça-feira (4) a fim de combater o que chamou de crime de “lesa-pátria”. “O preço de uma plataforma construída no Brasil não é mais alto que o de uma construída no exterior. As plataformas construídas aqui geram riqueza para o País”, afirmou.

Presidente de uma frente já existente em defesa da indústria naval e do conteúdo nacional, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) disse que qualquer mudança no setor pode implodir a indústria naval brasileira.

Com esse argumento, Fontana sugeriu uma reunião entre o setor interessado, os parlamentares e o presidente Michel Temer. O deputado defendeu que Temer tome a decisão política de reverter as mudanças.

“Ele [Temer] deve determinar que a Petrobras cancele a transferência da construção de plataformas para o exterior. Ele deve determinar o cancelamento dessa decisão que reduz o conteúdo local. Ele deve voltar a exigir que o BNDES exija conteúdo nacional para dar empréstimo”, disse.

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que sugeriu a comissão geral, se comprometeu a articular uma reunião das frentes, dos sindicatos e dos empresários com Temer. “Aqui são os interesses nacionais que estão em jogo e do futuro deste País.” 

Ciclo econômico
Segundo o técnico da Petrobras José Antonio de Morais, que representou a Federação Única dos Petroleiros (FUP) na comissão geral, a redução do conteúdo nacional na cadeia produtiva de óleo e gás fará o Brasil deixar de aproveitar mais um ciclo econômico para se desenvolver, como já ocorreu com a borracha, a cana-de-açúcar e o ouro.

“Petróleo não tem segunda safra. Se o Brasil abrir mão de usar esse insumo para desenvolver sua economia, continuaremos sendo grandes exportadores de produtos in natura. Pegaremos o exemplo da Noruega ou de Angola”, disse.

Voz destoante entre os palestrantes na comissão geral, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) defendeu uma mudança na política brasileira de “estado gigantesco”. “O Brasil desse jeito grande não se sustenta. Exploração de atividade econômica é da iniciativa privada. A economia de mercado é que regula o próprio mercado. Os agentes públicos não têm o cérebro maior que os da iniciativa privada”, afirmou.

Bolsonaro admitiu que pode ser considerado “entreguista”, mas ele explicou que se trata de “entregar da mão dos corruptos para a dos brasileiros”. O parlamentar também criticou os governos petistas por terem investidos em portos no exterior, como em Cuba, e terem deixado, segundo ele, de investir em portos no Brasil, como o de Suape (PE).

A comissão geral já terminou.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Ralph Machado