Projeto permite que empresa júnior receba apoio financeiro e material

13/03/2017 - 16:19  

O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) apresentou projeto de lei (PL 5432/16) que autoriza as empresas juniores a receberem apoio intelectual, material e financeiro de pessoas físicas e jurídicas, a título de colaboração ou patrocínio.
De acordo com a proposta, o apoio dependerá de deliberação da assembleia geral da empresa júnior.

O projeto do deputado altera a Lei 13.267/16, que disciplina a criação e a organização das empresas juniores. Essas empresas são criadas por estudantes universitários com o objetivo de realizar projetos e serviços que contribuam para o desenvolvimento acadêmico e a capacitação para o mercado de trabalho.

A proposição inspira-se em dispositivo que estava presente no projeto de lei que deu origem à Lei 13.267, mas que foi vetado quando da sanção. O texto vetado permitia que pessoa jurídica fosse admitida pela empresa júnior. O projeto troca a terminologia e, em vez de admissão, permite o apoio mediante colaboração ou patrocínio.

“Corrigindo a redação do dispositivo vetado – retirando a dúbia expressão ‘admitir’ –, a proposta cria condições de aprimoramento e apoio às empresas juniores”, disse Mendonça Júnior.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Sandra Crespo