Evento poderá ser obrigado a fornecer pulseira de identificação a crianças
13/02/2016 - 16:39
Proposta em análise na Câmara dos Deputados obriga organizadores de eventos públicos com mais de 150 pessoas a fornecer pulseiras para a identificação de crianças menores de 12 anos. As informações essenciais para a identificação dos menores deverão ser regulamentadas pelo Poder Executivo.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei 2318/15, do deputado Diego Garcia (PHS-PR).
“A obrigatoriedade de distribuição gratuita do material de identificação é instrumento valioso para resguardar a integridade física da criança, facilitando sua localização pelos pais ou responsáveis”, disse o autor, informando que Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Goiás e São Paulo já adotam iniciativa semelhante.
Pelo texto, as pulseiras deverão ser distribuídas gratuitamente mediante simples solicitação dos pais ou responsáveis. A proposta especifica ainda que a pulseira deverá ser feita de material que impeça sua reutilização, resistente à água, não tóxica e hipoalergênica e com sistema de fechamento inviolável, intransferível e seguro.
Tramitação
O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Sandra Crespo
