Divergência sobre zonas de processamento de exportação adia votações na CCJ
29/11/2016 - 17:39
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) encerrou a sessão, há alguns minutos, sem votar o primeiro item da pauta. A disputa deu-se em torno de uma proposta do Senado (PL 5957/13) que alterava a lei das zonas de processamento de exportação (ZPEs – Lei 11.508/07), para permitir que empresas de serviços também tenham incentivos.
Mas as divergências não se referem à principal medida so projeto, já que o relator, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), e o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) – autor de um voto que é defendido pelo PMDB e pelo governo –disseram acreditar que é possível incluir serviços como call centers entre os que poderão ser prestados com incentivo para o exterior.
Há outras medidas na proposta, como o pagamento de multa quando a empresa vende para o mercado interno, para recolocá-la em iguais condições com empresas brasileiras que não participam de uma ZPE. E foi em pontos como esse que se focou a discussão.
A pedido do vice-líder do governo, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a CCJ encerrou sua sessão por falta de quórum para votar. Apenas 30 dos 34 deputados necessários se manifestaram após a votação nominal ter sido requerida.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Sandra Crespo
