Economia

Comissão aprova acompanhamento de serviços de pet shops pelos clientes

Os estabelecimentos deverão instalar sistema de câmeras para que os clientes acompanhem os procedimentos na internet

01/11/2016 - 09:49  

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária para discussão de propostas de unificação das polícias civis e militares. Dep. Vinicius Carvalho (PRB - SP)
Para Carvalho, a implementação dessa medida conferirá maior
credibilidade ao segmento, já que muitas pessoas, pela falta do dispositivo, não confiavam o serviço a terceiros

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto de lei (PL 1855/15) apresentado pelo deputado Herculano Passos (PSD-SP) que determina que a tosa e o banho de cães e gatos somente poderão ser realizados em estabelecimentos comerciais que possibilitem aos clientes a visão total da execução dos serviços.

A proposta recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). Ele explicou que o objetivo do projeto é evitar maus-tratos dos animais que estiverem sob a custódia das clínicas veterinárias e pet shops.

“A implementação dessa medida conferirá maior credibilidade ao segmento, haja vista que poderá arregimentar mais clientes que, pela falta do dispositivo, não confiavam o serviço a terceiros”, avaliou Carvalho.

Filmagem
Segundo o texto aprovado, os estabelecimentos deverão instalar câmaras de vídeo que filmem o banho e a tosa e que permitam o acompanhamento. As imagens deverão ser disponibilizadas na internet. A instalação do sistema deve ocorrer no prazo de dois anos após a publicação da lei e as gravações serão armazenadas por seis meses.

Os estabelecimentos que não cumprirem a norma ficarão sujeitos às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que vão de advertência ou multa até suspensão total das atividades.

Tramitação
O PL 1855/15 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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