Novo parecer sobre legalização de jogos no Brasil pode ser votado hoje
30/08/2016 - 08:50
A comissão especial que analisa a criação do Marco Legal dos Jogos no Brasil reúne-se hoje para votar o novo parecer do relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP).
A comissão analisa 17 projetos de lei (PL 442/91 e apensados), alguns deles em tramitação há 25 anos, que regulamentam atividades de cassinos, casas de bingo, jogo do bicho e outras modalidades de aposta hoje proibidas, como as máquinas caça-níquel e os jogos online.
O novo substitutivo de Mussi, favorável à aprovação das propostas, acata parte das sugestões apresentadas ao texto anterior, como por exemplo, a liberação dos jogos pela internet, desde que tenha autorização federal, estadual ou municipal.
A reunião está prevista para as 11 horas, no plenário 10.
Da Redação - MB