Três deputados apresentam propostas alternativas ao texto de Mussi

06/07/2016 - 18:11  

Os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP), Hugo Leal (PSB-RJ) e Dagoberto (PDT-MS) apresentaram votos em separado como alternativa ao relatório do deputado Guilherme Mussi (PP-SP), que legaliza e regulamenta as atividades de cassinos, jogo do bicho e bingos no País, inclusive o funcionamento de máquinas de vídeo-bingo e caça níqueis (PL 442/91 e apensados).

Os votos em separado podem ser aprovados no lugar da proposta de Mussi, caso o relatório seja rejeitado e os deputados optem expressamente por um dos textos alternativos.

Caso contrário, como alertou o presidente da comissão especial, Elmar Nascimento (DEM-BA), se houver rejeição do parecer do relator, será indicado novo relator entre os dois únicos deputados da comissão que se posicionaram contra a legalização dos jogos – Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

“Por isso, eu alerto que o melhor, para a legalização dos jogos, é aprovar o parecer do relator e, se for o caso, apresentar destaques para retirar trechos do texto, o que pode ser feito desde já”, disse Nascimento.

Menos restrições
O voto em separado de Marquezelli elimina várias restrições previstas no substitutivo de Guilherme Mussi. Ao contrário da proposta do relator, a de Marquezelli não limita número máximo de cassinos e bingos nos municípios, legaliza os jogos on-line (pela internet) e permite a instalação de máquinas caça-níqueis em estabelecimentos de jogo do bicho e nas lotéricas – que também poderão explorar o jogo do bicho.

Ele também prevê que 40% da arrecadação dos jogos ficará para a União, 30% para os estados e 30% para serem divididos com todos os municípios, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Marquezelli sugere a criação de uma Agência Nacional de Jogos, que vai fiscalizar o setor, e institui uma contribuição, chamada de intervenção no domínio econômico, de 10% sobre o lucro líquido das casas de jogos – a diferença entre valor total de venda de fichas, inscrições, créditos ou apostas e o valor total dos prêmios creditados ou pagos aos jogadores.

“A proposta do relator é restritiva e cria um cartel. O nosso é liberal e dá ao empreendedor a livre iniciativa de fazer o cassino onde quiser. Eu sou a favor da livre inciativa, da livre concorrência, mas sem cartel”, justificou Marquezelli.

Outras propostas
Já o voto em separado do deputado Hugo Leal legaliza apenas o funcionamento de cassinos.

E o do deputado Dagoberto permite que sub-sedes de jóqueis clubes abriguem bingos e que os estados concedam à iniciativa privada o direito de explorar loterias.

Reportagem – Antonio Vital
Edição – Pierre Triboli