Comissão autoriza financiamento de economia criativa por fundos constitucionais
30/06/2016 - 19:21
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1964/15, do deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), que permite o uso de recursos de fundos constitucionais para financiamentos de projetos ligados à economia criativa.
Economia criativa é relacionada a negócios desenvolvidos a partir da criatividade e de conhecimentos individuais nas áreas de cultura, moda, design, jogos, aplicativos para celular, mídias digitais, entre outros.
A proposta permite que pessoas físicas ou jurídicas que atuam nesse setor sejam financiadas por recursos dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Esses empréstimos são subsidiados, com taxas menores e melhores condições de pagamento.
Cooperativas
Os habilitados ao financiamento devem estar organizados como associações, cooperativas, fundações de direito privado, empresas individuais de responsabilidade limitada ou microempreendedor individual.
Precisam ainda comprovar a capacidade de pagar o empréstimo e também apresentar projeto executivo com cronograma físico-financeiro para sua execução. Também poderão ser financiadas as pessoas físicas que comprovem condições técnicas de participar do financiamento.
O relator, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), disse que a proposta vai mover a economia. “Em momento de crise, o mais correto é estimular a geração de emprego e renda para promover o crescimento e a estabilidade econômica em nosso País”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção
