Projeto proíbe venda de óculos sem certificado de garantia do fabricante
A medida, proposta pelo deputado Rômulo Gouveia, será válida tanto para óculos de grau quanto para óculos de sol
28/03/2016 - 17:16
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4008/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que proíbe a comercialização de óculos e lentes, de grau ou não, sem certificado de garantia do fabricante que descreva em detalhes as características do produto.
O descumprimento da medida do sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei 6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal. As sanções vão desde advertência e multa até suspensão de vendas de produto e cancelamento de autorização para funcionamento de empresa.
Segundo Gouveia, a compra de óculos e lentes sem garantia do fabricante é mais comum que se imagina. Muitas pessoas compram esses produtos, de acordo com o deputado, seduzidas por preços mais em conta ou pela mera conveniência de dispor do artigo no comércio ambulante.
“O fornecimento de certificado de garantia descritivo cria um vínculo e um compromisso maiores por parte do vendedor, que incorrerá em crime de falsidade se as informações ali contidas não corresponderem à verdade”, disse Gouveia.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Adriana Resende
