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25/05/2016 - 12h57

Projeto de Flavinho reduz tributos de produto assistivo para pessoa com deficiência

Reprodução/TV Câmara
dep. Flavinho
Flavinho: a proposição contribuirá com a justiça social e a promoção da igualdade entre os contribuintes

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4645/16, do deputado Flavinho (PSB-SP), que reduz as alíquotas de tributos de produtos assistivos fabricados para uso por pessoas com deficiência, como cadeiras de rodas, órteses e próteses.

Pela proposta, serão reduzidas as alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Importação (II).

Para produtos assistivos de fabricação nacional e importados sem similar nacional a alíquota irá a zero. Já para produtos importados com similar nacional a alíquota não poderá ser inferior à 50%. A proposta vale para todos os produtos classificados como assistivos pela Norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

De acordo com Flavinho, a proposta busca a isonomia tributária e a garantia do equilíbrio econômico relativo à tributação dos contribuintes. “A proposição enaltece a necessidade de tratamento fiscal diferenciado dado àqueles que possuem necessidades diferenciadas, neste caso, pessoas com reduzida capacidade contributiva”, afirmou o deputado.

O projeto, segundo Flavinho, não implica em diminuição de receita para o governo. “Por um lado deixará de arrecadar com os mencionados tributos, por outro terá uma significativa diminuição de custos médicos com as pessoas com deficiência que, com melhoria em sua qualidade de vida, terão diminuídas as intercorrências médicas que as levam com frequência ao SUS”, disse. A medida pode inclusive, para o deputado, aquecer o mercado de produtos assistivos.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Tiago Miranda
Edição – Marcia Becker

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