Economia

CNI apresenta a deputados projetos considerados prioritários pela entidade

Segundo presidente da confederação, as propostas têm como objetivo melhorar o ambiente de negócios, desonerar a produção e diminuir o desemprego

20/05/2016 - 17:06   •   Atualizado em 20/05/2016 - 20:21

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Reunião ordinária e apresentação pelo presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Braga de Andrade, da Agenda Legislativa da Indústria
Presidente da CNI apresentou agenda legislativa da entidade aos deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou as propostas legislativas consideradas prioritárias pelo setor empresarial em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (19).

As principais propostas da entidade que representa os empresários do setor industrial envolvem medidas governamentais e a aprovação ou rejeição de projetos que estão em tramitação no Congresso.

As principais são: a reforma da Previdência, com instituição de idade mínima para aposentadoria; a reforma Tributária, com unificação da legislação do ICMS e simplificação de tributos; a regulamentação da terceirização nas empresas; a validade de acordos trabalhistas coletivos sobre o que é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT Decreto-lei 5.452/43); a simplificação dos procedimentos para licenciamento ambiental e até a mudança do sistema de exploração de partilha do petróleo do pré-sal.

Para o presidente da CNI, Robson Andrade, as propostas selecionadas melhoram o ambiente de negócios, desoneram a produção e diminuem o desemprego ao flexibilizar as relações trabalhistas e permitir o crescimento econômico.

As relações trabalhistas aparecem como destaque nas propostas, selecionadas a partir de mais de mil projetos em tramitação no Congresso.

A indústria defende, por exemplo, o fim de uma norma do Ministério do Trabalho e Emprego, chamada de NR 12, que estabelece medidas de segurança e higiene para a operação e manutenção de máquinas e equipamentos. Segundo a CNI, as exigências são acima das praticadas em outros países, aumentam os custos e criam insegurança jurídica para os empresários.

Os empresários também querem que acordos coletivos entre patrões e empregados, mediados por sindicatos, possam se sobrepor às exigências da CLT. E defendem a regulamentação da terceirização para todas as áreas de uma empresa.

"Quando nós falamos da terceirização, nós estamos falando da proteção de 12 a 14 milhões de pessoas que trabalham no Brasil sob o regime da terceirização”, disse Robson Andrade. Segundo ele, a medida protege a receita do INSS, do FGTS, do PIS e do Cofins ao garantir o pagamento de trabalhadores terceirizados da Petrobras, Elebrobrás e Correios, os maiores contratantes dessa modalidade no país.

Previdência
Os empresários defendem ainda a reforma da Previdência Social, com a adoção de idade mínima para as aposentadorias por tempo de contribuição, equiparação entre tempos de contribuição de homens e mulheres e equiparação das regras de aposentadorias dos professores às dos demais trabalhadores.

A proposta da CNI prevê ainda a desvinculação do valor dos benefícios do salário mínimo e a separação do piso dos benefícios previdenciários daqueles assistenciais. "Nós temos que colocar ou idade mínima ou prazo mínimo de recolhimento para aposentadoria, mas nós temos que fazer alguma coisa. O mundo inteiro não tem mais o regime que nós temos", disse Robson Andrade.

As propostas foram defendidas pelo presidente da comissão, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que é vice-presidente de outra entidade patronal, a Confederação Nacional do Comércio. "Na condição de vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens e Serviços de Turismo, quis o tempo que nós fizéssemos e formássemos esta aliança com meus amigos da Confederação Nacional da Indústria", disse.

As propostas, porém, foram recebidas com críticas por deputados da oposição. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) defendeu o estímulo às exportações e aos investimentos em pesquisa e tecnologia como fundamentais para o crescimento econômico, mas considerou um equívoco propostas que, segundo ela, ferem os direitos dos trabalhadores, como a terceirização e os acordos coletivos que se sobreponham à CLT. “Trabalhadores de setores menos organizados ou com sindicatos fortes não tem condições de negociar com os empresários”, disse.

Medidas governamentais
A maioria dos deputados da comissão elogiou a agenda empresarial. O deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), porém, disse que as propostas não são suficientes se não forem acompanhadas por medidas do governo, como a queda dos juros e o câmbio que facilite operações de exportação.

Ele se referiu com preocupação ao período em que o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ocupou a presidência do Banco Central. "Na gestão de Meirelles no Banco Central nós tivemos um dos períodos com o real mais apreciado, beneficiando a importação e prejudicando a nossa exportação. E nós continuamos com a tese acadêmica de que segura a inflação com taxa de juros de 14,25%", disse.

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Mônica Thaty

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