Projeto aumenta abrangência da Zona Franca de Manaus

23/10/2015 - 11:48  

A Câmara dos Deputados analisa proposta que expande os limites da Zona Franca de Manaus (ZFM) para abranger toda a região metropolitana da capital do Amazonas. A medida está prevista no Projeto de Lei 2918/15, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), que altera o decreto que regula a área econômica (Decreto-Lei 288/67).

Atualmente, a ZFM engloba uma área física de 10 mil km², tendo como centro a cidade de Manaus. A zona foi criada para impulsionar o desenvolvimento econômico da Amazônia Ocidental e abrange ainda áreas de livre comércio em regiões de fronteira.

O projeto de Silas Câmara inclui na área da zona franca os territórios dos municípios de Manaus, Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru.

O texto também revoga dispositivos do Decreto-Lei 288/67 que associam a área da Zona Franca de Manaus a comprimentos e faixas de superfície ao longo dos rios Negro e Amazonas.

“A proposta tem como objetivo a maior abrangência física legal em relação à promoção do desenvolvimento regional dos municípios envolvidos, em face do incremento das atividades econômicas existentes”, afirma Silas Câmara.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Marcia Becker