Projeto permite reuniões por teleconferência para sócios de empresas de capital fechado
09/11/2015 - 11:12
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2097/15, do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), possibilita aos sócios de empresas de capital fechado (sem ações na bolsa) realizar reuniões por meio de teleconferência.
Hoje, esse tipo de operação é reservado às empresas com capital na bolsa, cujos acionistas podem votar à distância durante as reuniões. Nesses casos, caberá à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fixar as regras de participação.
Com o texto, as empresas de capital fechado que optarem pela teleconferência devem adotar ferramentas de identificação e interação virtual, como a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP) e a arquitetura e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico.
Baldy observa que a necessidade de deslocamento acaba inibindo a interação e a cooperação entre os interessados na empresa, no país e no exterior. “Nesse vácuo, são usadas alternativas pouco produtivas, como a de dar pleno poder a procuradores apenas para marcar presença física em assembleias e reuniões”, disse.
Pelo texto, as regras sobre a participação à distância em assembleia geral de empresas de capital fechado serão elaboradas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Registro eletrônico
O projeto também possibilita aos empresários registrar pela internet os documentos em juntas comerciais, como as alterações feitas no próprio contrato social da firma. O registro eletrônico também se aplica aos documentos expedidos pelos cartórios e juntas comerciais.
De acordo com Baldy, a ideia é diminuir a burocracia, sem abrir mão do registro oficial dos documentos da empresa, o que confere segurança jurídica às negociações.
Pelo texto, as juntas comerciais e cartórios devem providenciar o arquivo eletrônico para os novos documentos em até um ano, a partir da entrada em vigor da lei. Já para os registros anteriores às novas regras, a proposta fixa prazo de três anos.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Marcia Becker