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13/01/2016 - 17h14

Comissão aprova incentivo a empresa que elevar salário de empregado que concluir estudos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1431/15, que concede benefícios fiscais às empresas que promovam aumento salarial para o trabalhador adulto que terminar os ensinos fundamental ou médio.

Pela proposta, a companhia terá abatimento no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) se elevar em 5% do salário mínimo a remuneração do funcionário que obtiver o certificado de conclusão de curso fundamental ou médio durante o período em que estiver empregado.

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Dep. Marcos Reategui
Marcos Reategui: renúncia fiscal será usada para melhorar a educação do País

O valor do desconto tributário concedido à empresa será 20% superior ao total gasto por ela com o efetivo aumento salarial desses empregados.

Poderão ser premiados os trabalhadores que receberem originalmente até dois salários mínimos, e o aumento de 5% do salário mínimo valerá para cada certificado apresentado.

Baixa escolaridade
O relator na comissão, deputado Marcos Reategui (PSC-AP), defendeu a aprovação da matéria. Ele citou dados de 2013 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) segundo os quais o brasileiro fica, em média, apenas 7,2 anos na escola. "Esse número é muito pequeno, inclusive se comparamos com nossos vizinhos. Na Bolívia, a média é de 9,2 anos; no Chile, 9,8 anos. Já nos Estados, o índice chega a quase 14 anos”, ressaltou. “Ou seja, a renúncia fiscal está mais do que justificada porque será usada em um bem público, que é a educação", acrescentou Reategui.

O autor do projeto, deputado Damião Feliciano (PDT-PB), destacou que o combate ao analfabetismo passa pela integração entre o setor público e as empresas, que devem ser vistas como um dos principais instrumentos de incentivo ao ensino. “Pesquisas apontam que o trabalhador não investe em sua formação educacional e profissional por não vislumbrar qualquer melhoria nas suas condições de trabalho a curto prazo”, disse.

Ajuste fiscal
Já o consultor legislativo da Câmara Adriano da Nóbrega avaliou que, do ponto de vista social, o texto tem méritos porque busca capacitar os empregados de baixa renda, mas, sob a ótica econômica, a história muda. “Parece-me que a proposta chegou em um momento ruim. Estamos em um período de ajustes de contas, no qual qualquer benefício fiscal que seja concedido vai onerar ainda mais o orçamento", argumentou Nóbrega.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Maria Aparecida dos Santos | 14/01/2016 - 08h17
Já o consultor legislativo da Câmara Adriano da Nóbrega avaliou que, do ponto de vista social, o texto tem méritos porque busca capacitar os empregados de baixa renda, mas, sob a ótica econômica, a história muda. “Parece-me que a proposta chegou em um momento ruim. Estamos em um período de ajustes de contas, no qual qualquer benefício fiscal que seja concedido vai onerar ainda mais o orçamento", argumentou Nóbrega. Esse parecer é absolutamente infeliz, quando temos a péssima educação global, em se tratando de país que até a copa do mundo proporcionou, com que recursos?, não justifica.
amelia | 13/01/2016 - 20h02
Senão houver expressamente vedação à equiparação salarial em razão de tal incentivo, chego até a ter pena da empresa que de boa fé aumentar o salário do empregado que concluir os estudos, pois só vai se dar mal na justiça do trabalho, em efeito cascata com outros empregados que não concluiram os estudos mas vão alegar equiparação salarial...
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