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13/08/2015 - 15h55

Projeto obriga divulgação de estoque disponível para promoção

Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
Coutinho:  Muitas lojas e franquias não fazem parte da promoção por não terem recebido os itens do estoque para a devida oferta

A Câmara dos Deputados analisa projeto que torna obrigatória a informação, pelo fornecedor, da quantidade de itens de produtos colocados em promoção e a quantidade desses produtos em estoque (PL 2090/15). O texto acrescenta a previsão no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Segundo o autor da proposta, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), por muitas vezes, as lojas comercializam as mercadorias e, por conveniência, não divulgam a quantidade de produtos estocados, informando que a promoção somente é válida enquanto durar o estoque.

“No entanto, muitas lojas e franquias não fazem parte da promoção por não terem recebido os itens do estoque para a devida oferta e a propaganda veiculada na mídia não informa ao consumidor em qual loja a promoção é válida”, explicou o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Luciana Cesar

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