Economia

Projeto que institui zona franca no município de Rosário é aprovado em comissão

11/12/2015 - 11:12  

Reprodução/TV Câmara
dep. Helder Salomão
Salomão:  A iniciativa busca favorecer uma região indubitavelmente pobre, com grandes problemas sociais, de pobreza e de miséria

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (2) proposta que institui uma zona franca para o livre comércio de importação e exportação no município maranhense de Rosário (PL 759/15).

Pelo projeto, de autoria do deputado André Fufuca (PEN-MA), as mercadorias estrangeiras ou nacionais enviadas à Zona Franca de Rosário para beneficiamento ou consumo serão, obrigatoriamente, destinadas às empresas autorizadas a operar na área. As mercadorias estrangeiras terão isenção dos impostos sobre Importação (II) e sobre Produtos industrializados (IPI). As nacionais não pagarão o IPI. Os benefícios valerão por 25 anos.

Apesar da isenção, as empresas instaladas na área terão direito à utilização dos créditos do IPI relativos às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem empregados na industrialização dos produtos que entrarem na área comercial.

O texto exclui dos benefícios fiscais uma série de setores industriais, como de fabricantes de armas e munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas e fumo e seus derivados.

Relator na comissão, o deputado Helder Salomão (PT-ES) defendeu a importância econômica da proposta. “Tem-se já um exemplo bem-sucedido, em termos de geração de emprego e renda, como é o caso da Zona Franca de Manaus. Ademais, a iniciativa em pauta busca favorecer uma região indubitavelmente pobre, com grandes problemas sociais, de pobreza e de miséria”, disse.

O limite global para as importações pelas empresas instaladas na área será definido anualmente pelo governo federal. A critério do Poder Executivo, poderão ser excluídas do limite global as importações de produtos destinados exclusivamente à reexportação.

A área onde será instalada a zona comercial será delimitada pelo governo federal, que também vai definir as regras tributárias e aduaneiras do entreposto.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Luciana Cesar

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