Deputados buscam regulamentar emissões de gases do efeito estufa por veículos
10/11/2015 - 09:37
Está em análise na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 5332/13) do Senado que limita a emissão de dióxido de carbono por veículos leves fabricados no Brasil a partir de 2016. O texto prevê limite de 120 gramas por quilômetro para os veículos produzidos a partir do ano que vem e de 95 gramas por quilômetro a partir de 2020.
Atualmente, a lei fixa limites para emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos, óxidos de nitrogênio, aldeídos e também partículas, mas apenas no caso de veículos a diesel.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico promoveu debate, solicitado pelo deputado Hélder Salomão (PT-ES), que está preocupado com as dificuldades de adaptação para a indústria brasileira.
Na opinião do parlamentar, é necessário aprofundar o debate para não focalizar apenas a fabricação do veículo, mas fiscalizar as condições de uso dos veículos nas ruas. “À medida que o veículo sai da fábrica, é vendido e o consumidor começa a utilizar esse veículo, não tem condições de nós termos uma vigilância e uma fiscalização pra saber como esses veículos estão emitindo o CO2 na atmosfera”, afirmou.
Redução de emissões
O Brasil reduziu em 15% a emissão de gases de efeito estufa entre 1990 e 2013, segundo dados divulgados pelo Observatório do Clima. Uma das metas brasileiras para a Conferência do Clima, em Paris, é reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030. Helder Salomão acredita que o Brasil precisa agir com mais rigor para reduzir a emissão de dióxido de carbono.
O relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), é contrário ao projeto. Ele lembra que uma lei de 2012 (Lei 12.715/12) já traz uma série de exigências para as montadoras instaladas no País, dentre as quais o atendimento de níveis mínimos de eficiência energética.
Ele defende outra proposição (PL 7.212/14), apensada ao projeto, que busca incorporar à indústria automotiva brasileira o selo de qualidade Pró-Ar, que permite ao consumidor comparar os níveis de emissão de gás carbônico dos veículos disponíveis para compra.
O projeto que limita a emissão de dióxido de carbono ainda vai passar pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.
Reportagem - Bianca Marinho
Edição – Mônica Thaty