Comissão aprova apoio para pesquisa sobre minerais terras-raras
28/10/2015 - 19:00
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 8325/14, do Senado Federal, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (Padetr).
O projeto lista 17 elementos químicos considerados terras-raras – minerais fundamentais para a produção de aparelhos de alta tecnologia, como TVs digitais, aparelhos de ressonância magnética e laptops.
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, que propôs o projeto, manifestou preocupação com o abastecimento desses elementos no Brasil, em razão de mudanças de política na China, principal fornecedor, que levam a oscilações de preços no mercado internacional.
O objetivo da proposta é oferecer um marco regulatório que assegure ao Brasil, independentemente de oscilações de preço, o domínio do conhecimento científico e tecnológico e também da cadeia produtiva dos elementos terras-raras.
O relator na comissão, deputado Roberto Alves (PRB-SP), recomendou a aprovação da proposta. “Esse esforço é importante porque são produtos de alto valor agregado, devendo ser protegidos e desenvolvidos, tanto do ponto de vista comercial, quanto no aspecto da pesquisa científica envolvida”, afirmou Alves.
Citando estudado lançado em 2014 pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados, Roberto Alves lembrou que as reservas brasileiras de terras-raras são de aproximadamente 31 mil toneladas, representando menos de 1% do total mundial. Localizadas em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, essas reservas representam uma parte mínima da produção geral de bens minerais no País, que foi de 42 bilhões de dólares em 2012, e das exportações do setor, que somaram 34,1 bilhões de dólares.
Medidas previstas
Conforme o texto aprovado, o Poder Executivo deverá apoiar a articulação de empresas, institutos de pesquisa, parques tecnológicos e universidades, no intuito de criar redes de trabalho para fomentar a pesquisa aplicada para os elementos terras-raras.
Ainda de acordo com o projeto, o Executivo poderá instituir regime especial de incentivo ao desenvolvimento da cadeia produtiva dos elementos terras-raras, com a concessão da redução de alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Minérios (Cfem), do PIS/Pasep, da Cofins, do IPI e do Imposto de Importação, além de financiamentos em condições favorecidas, regimes especiais de depreciação e procedimentos simplificados para contratação de serviços e aquisição de bens.
Além disso, o Executivo poderá determinar a cobrança de imposto de exportação para a venda ao exterior de minérios de elementos terras-raras cuja cadeia produtiva de transformação possa ser desenvolvida no País.
Recursos
O programa receberá aportes do orçamento anual do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), instituído pelo Decreto-Lei 719/69, e restabelecido pela Lei 8.172/91.
O relator Roberto Alves considerou esse repasse importante. “Assegura um fluxo contínuo de recursos para setor, por se tratar de um mecanismo de financiamento previsto em lei, permitindo o planejamento de médio e longo prazo para projetos com real potencial de crescimento.”
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Luciana Cesar
