Frente parlamentar apoiará ações e projetos de combate à pirataria
08/10/2015 - 18:01
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e do Combate à Pirataria apresentou nesta quinta-feira (8) o plano de ações que vai orientar os 214 parlamentares e as mais de 40 entidades que integram a frente. Também foi apresentado o mapa legislativo que indica os principais projetos em tramitação sobre o tema.
O presidente da frente parlamentar, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), afirmou que a ideia do colegiado é preservar os patrimônios intelectuais e dar maior segurança aos investidores dos mais diversos portes, para que possam gerar mais empregos e ampliar os negócios.
O deputado ressaltou que o Brasil consta em algumas listras negras do comércio internacional por não preservar a propriedade intelectual como deveria. Ele afirmou que, por esse motivo, o País deixa de receber investimentos. “Há muitos centros de desenvolvimento, marcas e patentes de produtos que são naturalmente brasileiros, pela sua potencialidade. Mas estão patenteados no exterior, porque aqui não se dá a garantia devida”, disse.
Acompanhamento de ações
Além de apoiar projetos que aprimorem a legislação sobre o assunto, a frente acompanhará os trabalhos do Ministério da Justiça, do Ministério Público e do Judiciário no combate à pirataria; e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia responsável por gerir o sistema brasileiro de concessão e garantia de direitos de propriedade intelectual para a indústria.
Marchezan Junior lembra que, no Brasil, é preciso esperar cerca de 10 anos para adquirir o registro de uma patente, prazo que sobe para 14 anos no setor de telefonia. “Dificilmente alguém vai aguardar esse tempo todo aqui no País para ter esse reconhecimento”, alertou.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que também integra a frente, disse que o aprimoramento da legislação é fundamental para o desenvolvimento e crescimento do País.
Menos burocracia
Diversos representantes de entidades e associações estiveram presentes na reunião da frente e destacaram o impacto negativo da ilegalidade e da pirataria no Brasil e a necessidade de facilitar o caminho dos que precisam enfrentar a burocracia.
O advogado do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual, Claudio Lins de Vasconcelos, reforçou a necessidade de reformulação da Lei dos Direitos Autorais. Já o representante da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Aloísio Neto, disse que a insegurança jurídica é tão danosa quanto à pirataria. Ele chamou atenção ainda para a necessidade de investimentos em pesquisa.
Para o representante da Associação Brasileira de TV por Assinatura, Antonio Sales Neto, é preciso criar uma legislação que tipifique o furto de sinal. Ele também disse que o marco civil da internet deveria dar aos gestores de redes o direito de identificar atividade criminosa, fazer o bloqueio e encaminhar para o órgão competente.
Também participaram do evento representantes do Fórum Nacional contra a Pirataria (FNCP), da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outros.
Da Redação
Com informações da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e do Combate à Pirataria
