Desenvolvimento Econômico aprova regulamentação de Food Truck e Food Bike
04/09/2015 - 09:17
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 26 proposta que regulamenta o “Food Truck” e o “Food Bike”.
O relator na comissão, deputado Herculano Passos (PSD-SP), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1353/15, do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), e apresentou substitutivo. O novo texto acrescenta ao projeto a previsão de que os alimentos embalados para comercialização deverão conter rótulos com o nome e endereço do fabricante, importador ou distribuidor; a data de fabricação e prazo de validade do produto; e o registro no órgão competente; entre outros dados.
Pela proposta aprovada, a ocupação e a exploração dos espaços públicos destinados ao comércio de alimentos serão deferidas nos termos da legislação estadual, distrital e municipal, observadas as características dos locais ou pontos de localização específica dos estabelecimentos; o caráter eventual ou permanente, estacionário ou itinerante dos estabelecimentos; a quantidade máxima de estabelecimentos por logradouro, área ou via pública; o horário de funcionamento; os tipos de alimentos que podem ser comercializados e a forma de sua comercialização; entre outros.
O substitutivo procura ser mais abrangente que o projeto original, determinando que a regulamentação atinja todo o comércio de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, o que inclui barracas desmontáveis.
“São alternativas mais baratas ao consumidor e mais atrativas do ponto de vista comercial para a geração de renda complementar para inúmeras famílias. Além disso, refletem o crescimento da renda e da capacidade de consumo da população brasileira, que alterou seus hábitos alimentares ao longo dos anos”, disse Passos.
Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcos Rossi