Comissão rejeita exigência de rótulos de eficiência energética com padrões internacionais
10/08/2015 - 18:48
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (5) proposta que exige que o nível mais alto de eficiência energética de máquinas e equipamentos produzidos e comercializados no País sejam equiparados aos padrões internacionais mais exigentes (PL 7506/14).
De acordo com o projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), os níveis de eficiência energética continuarão sendo classificados de A a E, mas o nível A – o mais eficiente – passaria a ser compatível com os padrões internacionais mais exigentes. Mendonça disse que o Procel ainda atribui o selo A a produtos que operam com tecnologias ultrapassadas.
Selo Procel
O relator na comissão, deputado Helder Salomão (PT-ES), ao defender a rejeição da proposta, explicou que o Selo Procel de Economia de Energia já indica os produtos com os melhores níveis de eficiência energética em cada categoria, motivando o mercado consumidor a adquirir e utilizar produtos mais eficientes.
Segundo Salomão, o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), coordenado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e o Grupo Coordenador do Selo Procel já acompanham as iniciativas dos países mais desenvolvidos, para comparar a qualidade dos resultados e das metodologias dos testes com as práticas internacionais. “Esse processo de acompanhamento revelou a existência de diferenças entre os níveis de eficiência dos produtos brasileiros e estrangeiros que refletem a adoção de metodologias distintas de ensaios, em função de particularidades de clima, mercado, hábitos de consumo e custo da energia elétrica. Desta forma, uma solução adequada para um país pode não ser conveniente para outro país”, justificou o parlamentar.
Helder Salomão também afirmou que a alteração na legislação (Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia - Procel - Lei 10.295/01) pode provocar prejuízos à condução da Política de Eficiência Energética brasileira.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção
