Projeto exige eficiência mínima para lâmpadas fabricadas ou vendidas no Brasil
30/06/2015 - 19:27
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 910/15, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que exige eficiência mínima de 50 lúmens por watt consumido para lâmpadas fabricadas ou comercializadas no Brasil.
Lúmen é a unidade de medida do fluxo luminoso, que representa a quantidade de luz emitida a cada segundo por uma fonte luminosa. Já watt é a medida que indica a quantidade de energia utilizada por uma lâmpada para fornecer luz. Quanto maior a relação entre lúmens e watts, maior a eficiência da lâmpada.
O projeto altera a Lei 10.295/01, que trata da Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. A lei foi regulamentada em 2010 por portaria interministerial do Poder Executivo.
O autor explica que a norma permite a comercialização de modelos de lâmpadas fluorescentes compactas com eficiência relativamente pequena, na faixa de 40 lúmens por watt. “Dessa maneira, a norma acaba autorizando que o mercado brasileiro absorva equipamentos de baixo rendimento, o que traz prejuízo aos consumidores e impede maiores ganhos de eficiência energética”, afirma Thame.
A proposta diz que a regulamentação definirá as lâmpadas utilizadas em aplicações especiais que ficarão isentas da observação do limite mínimo de eficiência fixado. Pelo texto, se aprovada, a lei entrará em vigor um ano após sua publicação.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcos Rossi
