Comissão debate padronização de carregadores de celulares
16/06/2015 - 08:39
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove audiência pública às 14h30, no plenário 13, sobre o Projeto de Lei 32/15, que padroniza a interface dos carregadores de telefone celulares.
O projeto, de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), determina que caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definir o padrão único de carregadores a ser seguido. O texto proíbe a fabricação e a venda, no Brasil, de aparelhos telefônicos que não estejam no padrão estabelecido e submete os infratores a multa de até R$ 1 milhão.
A audiência pública foi solicitada pelos deputado Afonso Motta (PDT-RS) e Roberto Alves (PRB-SP). “Argumentos de dificuldade comercial ou de padronização internacional não podem se impor à falta de liberdade e bem estar dos usuários de serviços móveis de telecomunicações”, afirma Afonso Motta, que é que é favorável à proposta.
Foram convidados a participar do debate:
- o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Carlos Augusto Grabois Gadelha;
- a secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva;
- o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende; o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato;
- a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Elici Maria Checchin Bueno;
- o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin;
- o diretor jurídico do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/ES), Igor Rodrigues Britto; e
- a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste), Maria Inês Dolci.
Da Redação-PR