CCJ aprova controle unificado de alimentos de origem vegetal

20/05/2015 - 14:36  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 1254/07, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que torna obrigatória a padronização, a inspeção, a fiscalização e o acompanhamento da produção e do comércio dos produtos alimentícios de origem vegetal.

A determinação vale para produtos importados ou produzidos no País, como conservas, massas, doces e compotas. Colatto avalia que, diferentemente de outros países desenvolvidos, boa parte dos produtos alimentícios consumidos pela população brasileira não sofre fiscalização ou controle dos órgãos oficiais competentes.

O projeto institui que as atividades de inspeção sejam coordenadas pelo Sistema Unificado de Atenção da Sanidade Agropecuária e pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produto de Origem Vegetal. A proposta atribui ao Sistema Único de Saúde a inspeção e a fiscalização dos produtos quanto aos aspectos relativos à composição nutricional, o estabelecimento dos limites de contaminantes, resíduos, metais pesados, aditivos e coadjuvantes de tecnologia, além dos materiais em contato com alimentos.

De acordo com o relator, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o texto provado pela Comissão de Seguridade Social e Família melhorou a proposta, e por isso recomendou as emendas daquela comissão.

Já a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou a proposta, argumentando que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento editou o Decreto 5741/06, que já prevê o controle de atividades de inspeção e fiscalização de produtos de origem vegetal.

Tramitação
Como a proposta já foi rejeitada por uma comissão, ela precisará ser votada em Plenário.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Patricia Roedel