Comissão vai investigar primeira rodada de leilões do pré-sal

20/05/2015 - 13:52  

A Comissão de Minas e Energia vai investigar os procedimentos e critérios adotados na 11ª rodada de licitações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada em maio de 2013, e aqueles utilizados na 1ª rodada de leilões do pré-sal, que ocorreu em outubro do mesmo ano.

A medida consta da Proposta de Fiscalização e Controle 138/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), aprovada pela comissão. O autor da proposta argumenta que a arrecadação nesses leilões foi recorde, e as informações a respeito dos procedimentos adotados fornecidas pela ANP e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) ao Legislativo foram “surpreendentemente limitadas, quase nada”.

O relatório prévio do deputado Fábio Faria (PSD-RN) foi pela implementação da medida. “A ausência das informações necessárias para a análise dos procedimentos e critérios utilizados nos referidos certames, fato inadmissível quando são considerados os elevados valores de receitas governamentais associados à realização dos leilões, fundamenta a realização da presente proposta de fiscalização e controle”, disse.

Execução
O plano de execução apresentado pelo relator compreende as seguintes etapas:
* Realização de reuniões de audiência pública com representantes do Ministério de Minas e Energia, da ANP e do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) para avaliação dos procedimentos e critérios adotados nos leilões de áreas exploratórias em apreço;
* Solicitação ao Conselho Nacional de Política Energética, MME e ANP de cópias dos relatórios que serviram de base para definição dos blocos oferecidos nos leilões e dos parâmetros técnicos e econômicos dos contratos de concessão e de partilha de produção;
* Solicitação ao Tribunal de Contas da União de cópias dos trabalhos de fiscalização atinentes ao objeto desta PFC.

Após essas etapas, um relatório final ser apresentado e votado na comissão.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo