Comissão aprova cooperação entre Receita Federal e autoridades alfandegárias internacionais
17/04/2015 - 19:40
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15) o projeto (PL 3034/11) que estabelece a cooperação entre a Receita Federal e demais autoridades alfandegárias internacionais.
De acordo com o autor do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), as parcerias têm o objetivo de esclarecer dúvidas do país importador sobre o valor da mercadoria exportada.
Pelo projeto, em casos de dúvidas sobre o preço de mercadoria (valor aduaneiro, no linguajar do comércio) declarado pelo importador, quando este se recusar a prestar informações , o Brasil poderá negar aplicação do Acordo de Valoração Aduaneira (AVA). Firmado no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), o AVA prevê uma série de metodologias para calcular o valor da mercadoria quando este não é informado. Um desses métodos determina que o preço da mercadoria seja fixado com base em importações prévias.
Alterações
O texto aprovado no colegiado é o substitutivo do relator, Renato Molling (PP-RS). Apesar de defender a medida, o deputado alterou dois pontos do projeto original. A primeira mudança retira a exigência de reciprocidade para que haja a cooperação. A segunda afasta a hipótese de o Brasil não aplicar o AVA para os países que não informarem o valor aduaneiro de suas mercadorias e se recusarem a cooperar. Essas alterações foram sugeridas inicialmente na Comissão de Relações Exteriores.
Renato Molling argumenta que a reciprocidade é um dos pilares da OMC e a obrigação de cooperar vale para todos os membros “independentemente de promessa de reciprocidade”. Sobre o AVA, o deputado ressalta que o acordo é flexível ao prever seis métodos de aferição do valor aduaneiro, de forma a solucionar grande parte das dúvidas. Em sua avaliação, a retirada desse acordo não facilitaria as negociações comerciais.
Tramitação
O projeto, que já foi aprovado pela comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ainda será analisado conclusivamente pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Regina Céli Assumpção
