Diretora afirma que Petrobras não submeteu projetos de refinarias no NE à ANP

11/03/2015 - 18:46   •   Atualizado em 11/03/2015 - 18:54

A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, disse nesta quarta-feira (11), na Câmara dos Deputados, que a Petrobras não enviou à autarquia nenhuma solicitação de construção das refinarias Premium I (no Maranhão) e Premium II (Ceará). Um dos papéis da ANP é autorizar a construção e a operação de novas refinarias no País.

Chambriard participou de audiência pública na comissão externa que analisa o cancelamento da construção dessas duas refinarias. “Nem Premium I nem Premium II jamais foram submetidas à ANP. Nós nunca recebemos uma solicitação de autorização de construção”, disse Chambiard.

A informação da diretora da agência pegou de surpresa os integrantes da comissão, todos oriundos dos dois estados onde as plantas industriais seriam instaladas. Para a coordenadora do colegiado, deputada Eliziane Gama (PPS-MA), a afirmação de Chambriard torna a situação “muito mais grave”. “Se você nem elaborou o projeto significa que não tem disposição para fazer. Para mim está claro isso”, disse.

Na próxima semana a comissão tentará ouvir, em audiência pública, a diretoria da Petrobras. Um convite será enviado à companhia, que, no entanto, não é obrigada a enviar representante. Se isso acontecer, segundo a deputada Eliziane Gama, a comissão vai tentar uma reunião com a estatal.

Prejuízo
A comissão foi criada no início do mês com o objetivo de investigar as razões que levaram a Petrobras a suspender os dois investimentos. As refinarias foram anunciadas pela estatal no segundo Governo Lula (2007-2011) e figuravam tanto do plano de negócios da empresa como do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Até o anúncio do cancelamento, em janeiro passado, a companhia tinha investido R$ 2,7 bilhões nos projetos. Com a suspensão, os valores gastos foram incluídos como prejuízo no terceiro balanço trimestral de 2014.

As duas plantas deveriam produzir derivados de petróleo de alta qualidade (daí a designação Premium) para os mercados interno e externo. A previsão era de que elas acrescentariam 600 mil barris diários à capacidade de refino do País. Atualmente o Brasil importa 430 mil barris/dia de derivados.

Em comunicado ao mercado, a Petrobras alegou que a interrupção dos empreendimentos era motivada pela ausência de sócios, falta de atratividade econômica e baixo crescimento da demanda nacional e internacional por derivados.

Atribuições
Durante a audiência pública, a diretora-geral da ANP ressaltou que não está entre as atribuições da agência obrigar uma empresa a realizar investimentos dos quais ela mesma tenha desistido. "Nós não entramos no negócio. Isso é inerente às empresas. Não podemos obrigar um agente econômico a realizar um investimento que ele considera não econômico", afirmou.

Apesar de questionada por parlamentares, ela não quis comentar o impacto dos cancelamentos sobre a produção de refinos de petróleo no País. Chambriard limitou-se a dizer que o País hoje tem déficit de produção de refinados, obrigando-o a importar combustíveis.

Ela disse ainda que a ANP começou este ano um estudo sobre o abastecimento nacional de derivados até 2025. O estudo está sendo feito em conjunto com outros órgãos federais, como a Secretaria Especial de Portos e a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).

Estelionato político
Na próxima semana a comissão deverá aprovar um requerimento convidando autoridades do Ceará para falar do impacto, no estado, da suspensão do empreendimento e o que já havia sido feito para receber a refinaria. Um estudo da federação das indústrias local (Fiec) apontou que o Produto Interno Bruto (PIB) estadual poderia crescer 40% com a unidade petrolífera.

O relator da comissão externa, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), disse que a suspensão das obras das refinarias foi um "estelionato político". Ele disse que a intenção da comissão é "ir a fundo" nas razões do cancelamento. "Precisamos ouvir da Petrobras se existe projeto ou foi tudo ação de marketing", afirmou.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Newton Araújo