Projeto cria área de livre comércio na cidade paranaense de Guaíra
Essas áreas têm isenções de impostos
25/11/2014 - 12:36
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7659/14, do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que cria uma área de livre comércio no município de Guaíra, no Paraná. A intenção, segundo o autor, é incrementar as relações de comércio com os países vizinhos.
A proposta garante isenção dos impostos de Importação e Produtos Industrializados (II e IPI) para as mercadorias estrangeiras que entrarem na área de livre comércio e forem destinadas para determinados setores como comércio, agropecuária, turismo, estocagem para exportação ou industrialização no território de Guaíra.
O benefício não será aplicado para armas e munições, veículos de passageiros, e fumo e seus derivados.
Pelo texto, o governo federal deverá regulamentar o pagamento de impostos das mercadorias destinadas e procedentes da área de livre comércio, que será fiscalizada pela Receita Federal. Os benefícios fiscais da área de livre comércio serão mantidos por vinte anos contados da data de implantação.
Nelson Padovani argumenta que as isenções vão incrementar a economia de Guaíra, que teve declínio com o afundamento das cataratas de Sete Quedas, em 1982, para a criação do reservatório de Itaipu. “A população de Guaíra ficou estagnada, na casa dos 30 mil habitantes, de 1980 para cá, enquanto a de Foz do Iguaçu [onde está Itaipu e as Cataratas] saltou dos mesmos 30 mil para quase 260 mil habitantes em 2010”, explica.
O deputado também reclama que o comércio sofre com a concorrência da cidade paraguaia de Salto del Guairá. “A cidade brasileira faz fronteira com Salto del Guairá, o terceiro maior polo comercial do Paraguai na fronteira com o nosso País. Assim, o comércio do município paranaense ressente-se da concorrência desleal com o comércio do outro lado da fronteira, mercê da pesada carga tributária que incide sobre os produtos brasileiros”, critica.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação ; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Natalia Doederlein