Comissão discute regulação do mercado de concessionárias de veículos
16/12/2014 - 10:16
A Comissão de Desenvolvimento Econômico realiza audiência pública hoje, às 14h30, para discutir o Projeto de Lei 7200/14, que regula o mercado de concessionárias de veículos.
O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que propôs a discussão, afirma que a legislação atual não dá nenhuma segurança e garantia de sobrevivência ao concessionário em caso de rescisão contratual. “A rescisão pode ser feita pelo concedente a qualquer momento, pelo simples fato de não estar cumprindo as metas, muitas vezes absurdas e incompatíveis com seu mercado”.
Foram convidados:
- a coordenadora geral da Indústria de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior, Margarete Gandini;
- o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan Yabiku Júnior;
- o presidente executivo da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Alarico Assumpção Júnior; e
- o assessor jurídico da Associação das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), Sebastião Araújo Costa Jr.
A reunião será realizada no plenário 5.
Da Redação - DC
