Projeto retira benefícios de empresa que negociar com fornecedor condenado
20/03/2014 - 15:12
Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados pune com a perda de benefícios fiscais e financeiros, por cinco anos, empresas e pessoas físicas que comercializem produtos ou serviços adquiridos de fornecedores condenados pela prática do crime de trabalho escravo, por crime ambiental e por crimes contra a saúde pública.
A medida está prevista no Projeto de Lei 6824/2013, do deputado Antônio Roberto (PV-MG). Pelo texto, para ter acesso aos benefícios o interessado é obrigado a apresentar Certidão Criminal Negativa de seus fornecedores.
“É uma proposta com grande alcance social, que tem potencial para desestimular o trabalho escravo, o cometimento de crimes ambientais e a prática de crimes contra a saúde pública”, disse o autor. Segundo ele, ao prever pena acessória para os referidos crimes, a nova lei tem efeito pedagógico, “especialmente porque vai pesar no bolso dos infratores”.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Janary Júnior