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05/08/2014 - 22h53

Comissão aprova MP que aumenta mistura de biodiesel e etanol em combustíveis

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 647/14 aprovou nesta terça-feira (5) o relatório do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que aumenta os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina vendidos nos postos de combustível do País. O relatório está na pauta desta quarta (6) do Plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado, o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel passa para 7% a partir de 1º de novembro deste ano. Esse valor consta na MP original apresentada pelo governo ao Congresso em maio. Até a edição da MP 647, o percentual era de 5%. A norma autorizou também o aumento para 6% em 1º julho.

O relatório de Arnaldo Jardim traz uma mudança em relação ao biodiesel. O texto original da MP permitia que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) retornasse, por motivo justificado, ao percentual de 5%. O parecer aprovado autoriza a redução até o limite de 6%. Na prática, como explicou o relator, o CNPE poderá trabalhar com qualquer valor entre 6% e 7%.

A MP 647 também estabelece que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá fixar os limites de variação. E que o biodiesel adicionado ao óleo diesel deverá vir, prioritariamente, da agricultura familiar. O governo deverá editar normas garantindo essa preferência.

Arnaldo Jardim disse que a MP tem o mérito “de propiciar redução na ociosidade nas unidades produtoras de biodiesel”.

Etanol
Outra mudança proposta pelo relator, que foi aprovada na comissão mista, determina que o percentual obrigatório de adição de álcool anidro à gasolina poderá subir para 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica. Atualmente, segundo a Lei 8.723/93, o governo pode elevar o percentual de mistura do etanol anidro até o limite de 25%, ou reduzi-lo até 18%. O parecer mantém o piso de 18%.

O acréscimo de mistura de etanol na gasolina, segundo Jardim, tem o objetivo de conferir ao Executivo “instrumento para estimular o setor sucroalcooleiro, que vem experimentando grave crise nos últimos anos”.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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