Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Comunicação > Câmara Notícias > Indústria e Comércio > Projeto autoriza preço diferente para produto pago com cartão de crédito
18/06/2014 - 16h15

Projeto autoriza preço diferente para produto pago com cartão de crédito

Leonardo Prado
Guilherme Campos
Campos: consumidor que paga em dinheiro não pode arcar com as taxas de manutenção das máquinas de cartão.

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 1476/14 permite aos comerciantes cobrar preços diferentes por mercadorias pagas com cartão de crédito. O texto, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), susta a Resolução 34/89, do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe a prática de preços diferentes para pagamento com cartão ou em dinheiro.

Campos argumenta que a obrigatoriedade de oferecer produtos a um único valor, independente do meio de pagamento, “tem um lado perverso”. Conforme ressalta, o preço tem de embutir as taxas cobradas pelas operadoras de cartão. “Assim, o acréscimo é repartido entre todos os consumidores independentemente do meio de pagamento”, afirma.

Ainda de acordo com o autor, o modelo de preço único estabelece um sistema de subsídio cruzado, em que aqueles que utilizam dinheiro – “em geral os mais carentes de recursos” – pagam por vantagens recebidas por aqueles que usam cartão de crédito. “O consumidor que paga em efetivo não pode arcar com as taxas de manutenção de um sistema de liquidação internacional, como o provido pelas operadoras de cartões”, acrescenta.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito) antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Débora Ribeiro | 10/11/2014 - 12h13
Não concordo com esse Decreto, pois assim só sairão em vantagem aqueles que são comerciantes. E nós população que compramos as mercadorias ? Saímos no prejuízo ? Não temos nenhum benefício enquanto a isso ? Assim como nós pagamos pelos juros,encargos dos nossos cartões pela flexibilidade de pagarmos nossas compras a prazo , os comerciantes também precisam arcar com suas responsabilidades de pagar suas taxas, já que o mesmo precisa desse recurso para a venda de suas mercadorias, incluindo assim no valor da mercadoria a taxa de juros de sua despesa e não colocar dois preços distintos pra venda !
Viviane Rodrigues Amorim | 07/11/2014 - 11h44
Vi comentários de pessoas falando que o Governo só está vendo o lado das empresas pq poderão aumentar os preços quando as compras forem realizadas com cartão. Muito pelo contrário, essa proposta vai beneficiar o consumidor que poderá pagar mais barato quando efetuar compras no dinheiro. As empresas não vão aumentar o valor das mercadorias após o Decreto aprovado, mas sim oferecerão descontos para aqueles que pagarem em espécie.
Raquel Onofre | 21/10/2014 - 14h57
O problema que o consumidor não sabe o quanto sai para um comerciante o aluguel das máquinas e muito menos as taxas que as operadores cobram do comerciante para poder oferecer os meios de pagamento em cartão. Seria interessantes de todas as lojas do Brasil deixassem de utilizar esse meio de pagamento. Então as operadores (que são agiotas legalizados) perderiam muito, e os consumidores teriam que sacar seus dinheiros para efetuar a compra. No Brasil é vergonhoso como são tratados aqueles que movem estes país. Não bastam só os impostos mas temos que arcar com os agiotas legalizados no país.
  • Câmara Notícias
    Expediente
    Disque-Câmara: 0800 619 619

Mapa do Portal