Comissão aprova publicação de prestação de contas obrigatória de instituição privada
30/05/2014 - 11:14
A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 2035/11, do deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que torna obrigatória a publicação da prestação de contas de recursos da União recebidos por instituições privadas. A publicação deverá ser anual, em jornais de grande circulação ou periódicos locais; e bimestral, na internet.
De acordo com a proposta, a prestação de contas deverá incluir demonstrativos das transferências realizadas pelo governo federal e relatório pormenorizado das aplicações dos recursos. As instituições que descumprirem o que determina a lei não receberão novos recursos.
Jornal local
Uma emenda aprovada na comissão incluiu a possibilidade de a prestação de contas anual ser feita em jornal local. “O veículo de comunicação, seja local, seja nacional, torna-se escolha da ONG [organização não-governamental]”, afirmou o relator na comissão, deputado Antonio Balhmann (Pros-CE).
Outra emenda do relator incluiu na prestação de contas o recurso de outras fontes, além da União. Segundo Balhmann, o financiamento por terceiros de instituições privadas, em especial ONGs, pode gerar efeitos sobre o posicionamento e trabalho da entidade. “Como a entidade também recebe recursos públicos, faz sentido avaliar se tais efeitos justificam ou não as transferências efetuadas, conforme os interesses nacionais”, disse.
“A medida constitui um reforço inequívoco ao modelo de atuação das ONGs no Brasil”, disse Balhmann.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein
