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13/05/2014 - 21h23

Impasse sobre benefício a bebidas alcoólicas adia votação de mudanças no Supersimples

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Discussão e votação dos destaques apresentados ao projeto de alteração do Supersimples (PLP 221/12)
Plenário rejeitou duas emendas que incluiriam fabricantes de bebidas no Supersimples.

Depois de duas derrotas de emendas que buscavam incluir no Supersimples produtores de bebidas alcoólicas como vinho, aguardente, licor e cerveja, partidos favoráveis à medida entraram em obstrução e adiaram a votação dos demais destaques ao projeto que revisa o regime simplificado de tributação de micro e pequenas empresas (PLP 221/12). Esses partidos querem ganhar tempo para angariar mais apoio ou negociar o tema com o governo.

As duas emendas tiveram maioria dos votos, mas não alcançaram o mínimo de 257 para serem aprovadas em Plenário. A primeira teve 201 votos favoráveis, contra 131 contrários, e beneficiaria microcervejarias e empresas fabricantes de vinhos e espumantes, licores e aguardentes de vinho e de cana. Já a segunda, voltada apenas a empresas fabricantes de vinhos e espumantes, licores e aguardentes, teve 212 votos favoráveis, contra 131 contrários.

O próximo destaque a ser votado, apresentado pelo DEM, também inclui fabricantes de bebidas no Supersimples.

Na sessão desta terça-feira (13), o DEM, o PSDB e o PTB pediram que a votação nominal durasse mais tempo, para aumentar as chances do número de votos “sim” atingir os 257. Por isso, esses três partidos iniciaram o movimento de obstrução, logo seguido pelas demais legendas.

Posição do governo
PT e governo declararam voto contrário à isenção para bebidas alcoólicas, mas tiveram votos favoráveis dentro da bancada. Para o deputado Sibá Machado (PT-AC), que é vice-líder do partido, dar incentivo fiscal para bebida pode piorar o problema social do álcool. "Temos um grande problema no Sistema Único de Saúde com o consumo de álcool no País", disse o deputado.

O líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ressaltou que o Planalto já negociou à exaustão o texto base do projeto, aprovado na semana passada, mas pediu que os setores não contemplados continuassem discutindo mudanças futuras. Ele disse que, após a entrada em vigor das novas regras do Supersimples, o governo poderá avaliar o impacto na arrecadação tributária e promover novas mudanças.

Os defensores da isenção para bebidas alcoólicas, no entanto, ressaltaram que o texto aprovado na comissão especial já tinha o benefício. O líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), disse que não poderia haver discriminação no Supersimples. "Se [a empresa] estiver enquadrada na faixa de faturamento do Simples, tem de ser incluída", disse.

Já o líder da minoria, deputado Domingos Sávio (MG), disse que algumas empresas pequenas do seu estado estão na informalidade e outras não têm condições de competir com os grandes conglomerados de bebidas.

Transporte fluvial
O Plenário também rejeitou nesta terça-feira um destaque que pretendia retirar do projeto a possibilidade de empresas de transporte fluvial de passageiros ingressarem no Supersimples. O benefício foi mantido por 330 votos favoráveis e apenas 2 contrários.

Os deputados já aprovaram, semana passada, o texto do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), para o projeto. De acordo com o relatório aprovado, será universalizado o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, o regime de tributação das micro e pequenas empresas. Também está prevista a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Valcedir Monegat | 21/05/2014 - 16h51
Senhores deputados. Estamos falando de vinícolas produtoras de vinhos e sucos de uva e cervejarias artesanais na grande maioria formada pro microempresas familiares. Não entendo o porquê de tão difícil é o entendimento da importãncia dessas empresas serem inclusas no Simples Nacional. Alguns deputados temem pelo aumento do consumo de bebidas alcoolicas em consequência aumento de atendimentos so SUS. Outros pela diminuição de arrecadação. Vinho quando tomado moderadamento faz bem a saúde. É o pequeno produtor em questão. Iliminai Senhor esses senhores que tem o poder de decidir o certo do errad
Samuel Viterbo | 14/05/2014 - 15h20
Penalizar setores que apesar de produzir bebidas alcoólicas apoiam o consumo ainda mais saudável é ainda pior. Através do movimento "beba menos, beba melhor" as cervejarias artesanais estão senda capazes de conscientizar o consumidor e ainda prover uma bebida de melhor qualidade, maior valor agregado, empregando muitos mais pessoas pessoas por litro produzido e ainda estimulando o turismo local. As grandes empresas do setor cervejeiro principalmente pagam menos impostos e isto é totalmente contra a democracia pelo qual os senhores tanto prezam.
Erasmo Neto | 14/05/2014 - 10h49
Senhores vicio é complexo.Ex: aumentaram o imposto do cigarro, a minha aposentadoria não acompanhou,hoje fumo cigarro contrabandeado fora dos estudos da anvisa, que com certeza vai aumentar o custo no sus,já temos distilarias para falsificar bebidas mais caras. Equilíbrio senhores,só com educação.
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