Câmara rejeita proposta que submete abrasivos importados a normas da ABNT

Alexandra Martins

Balhamann: normatização técnica já se aplica para produtos nacionais e importados, falta fiscalizar.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (23) proposta que submete ferramentas e produtos abrasivos importados às mesmas normais de qualidade impostas a produtos similares nacionais pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A medida está prevista no Projeto de Lei 5282/13, do ex-deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR).

Como tramita em caráter conclusivo e foi rejeitado pela única comissão de mérito, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para a análise do Plenário.

Relator na comissão, o deputado Antonio Balhmann (Pros-CE) defendeu a rejeição por considerar que a nova lei seria uma mera redundância. “Quando se define uma normatização técnica compulsória para um determinado produto ela automaticamente passa a valer tanto para produtos nacionais como importados”, explicou.

Para Balhmann, uma maneira mais eficaz de contornar o problema seria reforçar fiscalização do comércio de todos os produtos nacionais e importados.