Legislação Participativa aprova etiquetagem obrigatória de móveis

07/04/2014 - 15:46  

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2) a Sugestão 101/13, que torna obrigatória a etiquetagem de mobílias fabricadas e comercializadas no Brasil. Apresentado pelo Sindicato Nacional dos Decoradores e Tapeceiros (Sindetap), o texto foi transformado em projeto de lei (ainda não numerado), elaborado pela relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que tramitará pelas comissões da Casa.

Pela proposta, os fabricantes de móveis e estofados serão obrigados a fixar etiqueta com a identificação dos materiais empregados na fabricação dos produtos, quando destinados a consumo no mercado brasileiro. Os critérios a serem utilizados foram remetidos pela relatora à regulamentação da lei.

Ainda conforme o texto, quando houver o emprego de materiais diferentes, o produto, ou a parte correspondente, será identificado pelo material que o compuser em mais de 50% de sua superfície.

Defesa
Segundo Bruna Furlan, a proposta, além de buscar defender o consumidor de produtos de baixa qualidade, especialmente o de menor poder aquisitivo, “tem como motivação a preocupação com a destinação final desse mobiliário, normalmente descartado sem maiores cuidados ambientais”.

Quem descumprir a nova lei ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Reportagem - Maria Neves
Edição - Janary Júnior