Projeto determina que concessionárias comprem energia de pequenas hidrelétricas
A energia comprada dessas pequenas centrais deverá ser de, no mínimo, 5% do aumento anual estimado para atender o respectivo mercado consumidor.
04/04/2014 - 11:00
A Câmara analisa um projeto que obriga as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica a realizar chamadas públicas, pelo menos uma vez ao ano, para adquirir energia de centrais hidrelétricas de pequeno porte – assim classificados os empreendimentos com capacidade de 100 a 30.000 quilowatts (kW). A proposta (PL 6136/13) foi apresentada pelo deputado Fernando Francischini (SDD-PR).
Atualmente, a legislação permite que as distribuidoras comprem energia elétrica desses empreendimentos na modalidade de geração distribuída, ou seja, aquela realizada próxima dos consumidores, independente da potência, tecnologia e fonte de energia. Esse modelo é distinto da forma convencional, a geração centralizada, na qual é utilizada uma grande fonte geradora de energia e são necessárias linhas de transmissão e distribuição para que a energia chegue ao consumidor final.
O modelo de geração distribuída é remunerado pelo Valor Anual de Referência do Mercado Regulado (VR) e corresponde à média dos custos da energia adquirida por meio dos leilões realizados pelo governo federal.
De acordo com a proposta, as chamadas públicas deverão demandar, no mínimo, o montante de energia equivalente a 5% do aumento anual estimado para atender o respectivo mercado consumidor, compensando-se as perdas verificadas entre o previsto e o realizado em cada exercício.
Prazos e Custos
Os contratos terão prazo de 30 anos, contados a partir da data neles estabelecidos para o início da operação comercial dos empreendimentos de geração. A proposta prevê ainda que os custos referentes à aquisição de energia elétrica serão divididos entre todas as classes de consumidores finais, proporcionalmente ao consumo verificado, excluídos os de baixa renda.
Para Francischini, essa medida, além de contribuir para manter o perfil renovável de nossa matriz energética, favorecerá o desenvolvimento da indústria nacional e a criação de empregos. Ele destacou que o projeto vai ajudar o País a “aproveitar uma energia limpa e competitiva.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
