Projeto obriga ferramentas e abrasivos importados a respeitar normas da ABNT
30/12/2013 - 09:00
Ferramentas e produtos abrasivos importados podem ter de obedecer às normas de qualidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), submetendo-se dessa maneira às mesmas exigências que são feitas aos produtos nacionais. A nova obrigação está prevista no Projeto de Lei 5282/13, do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR).
De acordo com Almeida, a indústria brasileira sofre com a carga tributária e encargos trabalhistas elevados, burocracia estatal e ainda tem de observar inúmeras normas regulamentares, como as da ABNT. “No entanto, essa mesma exigência não ocorre em relação aos produtos importados”, reclama.
Com isso, segundo afirma, o País permite a entrada de ferramentas e abrasivos com preço até 30% menor, “reduzindo a capacidade competitiva das indústrias brasileiras e colocando em risco a integridade física dos consumidores”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Dourivan Lima
