Comissão discute impacto socioeconômico do novo Código de Mineração
01/10/2013 - 09:16
A comissão especial que analisa o novo Código de Mineração (Projetos de Lei 37/11 e 5807/13) promove audiência pública hoje, às 14h30, para discutir as questões socioeconômicas da proposta.
O texto garante que as novas concessões de pesquisa e lavra serão reunidas em um só título, com prazo de 40 anos, mas renovável por novos períodos de 20 anos. Para renová-las, porém, o concessionário terá de provar um ritmo mínimo de exploração. O governo quer, assim, evitar a especulação.
Uma das principais alterações da proposta do Executivo é o aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos.
Segundo a proposta, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. Segundo o Ministério de Minas e Energia, no entanto, os percentuais exatos das alíquotas de cada bem mineral serão definidos posteriormente por decreto.
Outra novidade é a distribuição de royalties para metais nobres. Segundo o texto, os municípios produtores ficarão com a maior fatia (65%). Os estados produtores ficarão com 23% e a União, com 12%.
Foram convidados para o debate:
- o secretário de Minérios da Confederação Nacional dos Químicos (CNQ), Rosival Ferreira de Araújo;
- o representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adhemar Mineiro;
- a representante do Instituto de Estudos Econômicos e Sociais (Inesc), Alessandra Cardoso; e
- o engenheiro Paulo César Souza, representando o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG).
A audiência será realizada no Plenário 14.
Da Redação/DC
