Quilombolas sugerem punição severa para mineradoras que descumprirem código
17/09/2013 - 22:08
Durante audiência pública na comissão especial que analisa a proposta do novo Código de Mineração (PLs 37/11, 5807/13 e quatro apensados), o representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), Denildo Rodrigues de Moraes, sugeriu que o novo código deixe claro que empresas com passivo ambiental não poderão participar dos processos licitatórios e, muito menos, ser responsáveis pela exploração de novas lavras.
Encerramento de mineração
O representante do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, Raul Silva Telles do Vale, acrescentou que é preciso mais clareza do novo código também quanto aos procedimentos em relação ao encerramento da atividade mineral.
Vale lembrou que o País está repleto de cavas abandonadas, com o entorno ambientalmente deteriorado. Para evitar a proliferação desse cenário, Vale defendeu a obrigatoriedade de a concessionária contratar um seguro ambiental e que a legislação também defina ações concretas por parte das empresas quanto ao fim do empreendimento.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ressaltou que muitas das reivindicações apresentadas pelos representantes dos movimentos sociais estão contempladas nas 372 emendas apresentadas pelos parlamentares ao PL 5807/13, do Executivo. "Temos que agora convencer o relator a acatá-las, senão esse novo código será simplesmente 'mais do mesmo”.
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) também afirmou que não há dúvidas de que a atual legislação mineral precisa ser revista, "mas sem permitir o aspecto predatório da mineração".
O deputado Ronaldo Zulke (PT-RS) disse que o desafio dos parlamentares será "encontrar o ponto de equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o desenvolvimento social".
Um dos autores do requerimento de audiência pública, o deputado Padre João (PT-MG) disse que a reunião foi fundamental para buscar a ótica dos trabalhadores e das comunidades diretamente envolvidos na atividade mineral.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição – Regina Céli Assumpção
