Comissão vai discutir com ministros novo Código de Mineração
16/09/2013 - 20:25
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai promover audiência pública com a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann; o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, na quinta-feira (26), para debater o novo Código de Mineração (Projetos de Lei 37/11 e 5807/13) e seus impactos socioambientais.
O PL 37/11 está apensado ao PL 5807/13, do Executivo, que tramita em regime de urgência e tranca a pauta de votações no Plenário.
Um dos autores da proposta de debate, deputado Ivan Valente (Psol-SP), destaca que importantes entidades da sociedade civil, inclusive inúmeros grupos ambientais, vêm se manifestando sobre a importância de um debate na sociedade brasileira que trate das alterações que estão sendo propostas pelo novo Código de Mineração.
A deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que também pediu o debate, justificou que o assunto deve ser discutido porque é de grande abrangência e complexidade. “O tema não se limita apenas ao aspecto econômico como também social, ambiental, cultural, histórico e político, constata-se que esses aspectos devem ser discutidos até a exaustão”, declarou.
Novo Código
O novo código garante que as novas concessões de pesquisa e lavra serão reunidas em um só título, com prazo de 40 anos, mas renovável por novos períodos de 20 anos. Para renová-las, porém, o concessionário terá de provar um ritmo mínimo de exploração. O governo quer, assim, evitar a especulação.
Uma das principais alterações da proposta do Executivo é o aumento da alíquota da Contribuição Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), que é paga pelas empresas que atuam no setor a título de royalties pela exploração dos recursos.
Pelo novo texto, a alíquota máxima passará dos atuais 2% para 4%, incidindo sobre a renda bruta das empresas e não mais sobre o faturamento líquido. Segundo o Ministério de Minas e Energia, no entanto, os percentuais exatos das alíquotas de cada bem mineral serão definidos posteriormente por decreto.
Metais nobres
Uma outra novidade é a distribuição de royalties para metais nobres. Os municípios produtores ficarão com a maior fatia (65%). Os estados produtores ficarão com 23% e a União com 12%.
Os deputados Sarney Filho (PV-MA) e Zé Geraldo (PT-PA) também foram autores de pedido de audiência para tratar sobre o Código de Mineração.
Convidados
Também foram convidados para o debate:
- o diretor-geral do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Cândido Grzybowski;
- o advogado do Instituto Socioambiental (ISA) Raul do Valle;
- o professor da Universidade Federal Oeste do Pará Claudio Scliar; e
- representantes do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Ambiental e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).
A audiência será realizada às 10 horas, no Plenário 8.
Da Redação – RCA
Colaboração – Caroline Pompeu
