Projeto estende isenções fiscais a petroquímicas de Minas e Espírito Santo

10/09/2013 - 12:35  

A Câmara analisa projeto de lei que estende os benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (Repenec) às empresas situadas na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Com a alteração, o regime de incentivos também poderá ser utilizado por empresas situadas em algumas regiões de Minas Gerais e do Espírito Santo.

O projeto (PL 5334/13), de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMBD-ES), também estende o prazo do regime especial em quatro anos, a partir da data da publicação da lei. Pela lei atual (12.249/10), o regime estará vigente até 2016.

Isenção fiscal
O Repenec concede isenção fiscal para empresas dos setores petroquímico, de refino de petróleo e de produção de amônia e uréia a partir do gás natural.

No caso de compra e venda de equipamentos, inclusive os importados, estão suspensos o PIS/Pasep, a Cofins, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II).

No caso de venda ou importação de serviços, e de aluguel de equipamentos, estão suspensos PIS/Pasep e Cofins.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Patricia Roedel
Edição – Natalia Doederlein