Plenário mantém em MP regulamentação de transporte de ouro
10/07/2013 - 15:42
O Plenário rejeitou o destaque do PP à Medida Provisória (MP) 610/13 e manteve no texto todo o capítulo que trata da regulamentação do transporte de ouro a partir de garimpos até os locais autorizados para compra do mineral.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP, que prevê socorro a atingidos pela seca. O parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), inclui vários outros benefícios relacionados à renegociação de dívidas rurais e também desonerações de folha de pagamentos.
No momento, está em análise emenda aglutinativa do PT que perdoa dívidas amparadas em cédulas de produtor rural, realizadas entre 2003 e 2004, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi