Economia

Audiência discute criação de fundo garantidor para representantes comerciais

18/06/2013 - 10:05  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio promove audiência pública hoje, às 14h30, para discutir o Projeto de Lei 2461/11, que cria o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas (Funrep). A intenção autor do projeto, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), é conferir mais segurança na execução dos contratos, principalmente nos casos de rescisões sem justa causa.

O debate foi proposto pelo deputado José Augusto Maia (PTB-PE).

Parecer contrário
Pela proposta, as empresas representadas deverão contribuir para o fundo com o correspondente a 8% sobre todas as comissões pagas às empresas que as representam, por meio de depósito adicional. No caso das empresas de representação comercial, a contribuição para o fundo será de 2% sobre todas as comissões líquidas recebidas, sendo o valor retido pela própria empresa representada no momento do pagamento.

O relator do projeto, deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), apresentou parecer pela rejeição. “A iniciativa em discussão, se implementada, aumentaria os custos e reduziria a eficiência da atividade de representação comercial no Brasil”, explica.

Debatedores
Foram convidados para discutir o projeto:
- o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
- o presidente da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviço e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos; presidente da Associação Brasileira de Atacadista e Distribuidores de Produtos Industrializados (Abad), José do Egito Frota Lopes Filho;
- o presidente do Sindicatos dos Representantes Comerciais do Nordeste, Adair Umberto Mussoi; e
- o membro do Conselho Fiscal do Sindicato dos Representantes Comerciais e Empresas de Representação Comerciais de Pernambuco (Sircope), José Ramon Pipa Ferreira.

A audiência será realizada no Plenário 5.

Da Redação/ND

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