Economia

Lojistas discordam de cobrança extra de aluguéis em shoppings centers

02/05/2013 - 17:41  

Zeca Ribeiro
Comissão de Desenv Econômico - Tema do dia “13º para Shoppings Centers”
A Comissão de Desenvolvimento Ecoômico debateu PL que impede a cobrança de aluguéis extras.

Um terço dos comerciantes não consegue manter suas lojas nos shoppings por muito tempo. Eles reclamam do alto preço dos aluguéis e da cobrança dobrada em meses de maior movimento. É o que aponta pesquisa realizada pelo Vox Populi a pedido do setor, apresentada na Câmara pelo vice-presidente Financeiro do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas), Marco Antonio Belotto.

"Nós constatamos que, hoje, em torno de 32% dos lojistas não conseguem fazer o segundo contrato com os shoppings, e isso é realmente ruim”, afirma Belotto. “Muitas vezes, são pessoas que entram no shopping encantadas com aquele glamour que o local oferece, mas que não conseguem consolidar seu negócio nesses empreendimentos."

Belotto apresentou os dados durante audiência promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O colegiado está analisando o Projeto de Lei 4447/12, que impede a cobrança de mais que 12 aluguéis anuais em lojas de shoppings centers. O representante dos lojistas discorda dessa cobrança, método que, em alguns lugares, prevê pagamento dobrado em dezembro, por conta do Natal, ou em maio e junho, quando ocorrem os dias das mães e dos namorados.

Consumidor prejudicado
Autor da proposta, o deputado Marcelo Matos (PDT-RJ) diz que essa prática não só impede que pequenos lojistas tenham estabelecimentos em shoppings, mas também prejudica o consumidor.

"Esse valor acaba sendo repassado para o preço das mercadorias, e quem sai prejudicado é o consumidor que procura um shopping para fazer uma compra no final de ano, porque isso altera o valor das mercadorias", argumenta o parlamentar.

“Facilitar a vida do lojista”
Presidente da Associação Brasileira de Shoppings Centers, Luiz Fernando Veiga disse que o chamado 13º aluguel não existe. O que ocorre, segundo ele, é a cobrança de um valor anual pelo aluguel, que é dividido em 13 parcelas, porque, no final do ano, as vendas são maiores.

Segundo ele, o objetivo "é dar ao lojista a oportunidade de pagar durante 11 meses um aluguel menor para que eles paguem no mês de dezembro em dobro”. Veiga afirma que, se forem somadas as 13 parcelas, vai dar a mesma quantia anual que poderia ser dividida em 12 meses. “Não teria nenhum problema: a forma que nós usamos é para facilitar a vida do lojista."

Livre iniciativa
Já o deputado Arthur Oliveira Maia (PSDB-BA) avalia que o Congresso não deve interferir na livre iniciativa de lojistas e shoppings centers, regulamentando a matéria por lei.

Além da Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto também será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Newton Araújo

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