Minas e Energia aprova redução de alíquotas sobre venda de energia elétrica
22/04/2013 - 17:52
Brizza Cavalcante
Torres: redução do custo da energia elétrica foi uma das promessas de campanha de Dilma.
A Comissão de Minas e Energia aprovou, na quarta-feira (17), a redução a zero das alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita de venda de energia elétrica.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Fernando Torres (PSD-BA), ao Projeto de Lei 3172/12, do deputado César Halum (PSD-TO), que exclui as receitas decorrentes da prestação de serviços de energia elétrica do regime de incidência não cumulativa dessas contribuições.
Pelo substitutivo, o governo federal vai estimar o montante da renúncia fiscal decorrente da proposta e fazer as adequações orçamentárias necessárias para que a redução das alíquotas vigore no exercício posterior.
Fernando Torres defendeu a aprovação da proposta e lembrou que a redução do custo da energia elétrica foi um compromisso de campanha da presidente Dilma Rousseff.
A comissão também aprovou o PL 3829/12, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que é semelhante e tramita apensado ao PL 3172/12.
Tramitação
A matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.
A matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a Plenário.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira
