Comissão rejeita uso de material reciclado em eletroeletrônicos
10/12/2012 - 18:06
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 3472/12, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que torna obrigatória a utilização de materiais reciclados em produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Pelo texto, a indústria ficará obrigada a usar esses materiais nos percentuais mínimos de 15%, do 1º ao 5º ano após a aprovação da lei; de 25%, do 6º ao 10º ano; e de 35%, do 11º ano ao 15º ano.
O relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), foi contrário à matéria. Segundo ele, falta uma definição com relação aos percentuais propostos. “No primeiro período, haverá, caso aprovada a matéria, a exigência de no mínimo 15% de materiais recicláveis; não se sabe, porém, se os tais 15% se referem ao peso do produto ou ao seu valor, ou mesmo à quantidade de componentes”, observou. “Essa indefinição, tornará inaplicável a lei”, complementou.
O deputado também destacou que, da forma como o projeto foi redigido, a obrigatoriedade proposta deixará de existir ao final do 15º ano. “Isso representaria retrocesso indesejável, o que evidencia a necessidade de maiores estudos e detalhamentos para que a proposição possa ser aprovada”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e agora será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Newton Araújo